O Programa de Cidadania pelo Investimento de Chipre sofre alterações

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Em 13 de fevereiro de 2019, o Conselho de Ministros de Chipre aprovou revisões ao Programa de Cidadania pelo Investimento (CIP) de Chipre, com o objetivo de melhorar as normas de diligência devida e a credibilidade do programa e dar resposta às preocupações anteriormente levantadas pela Comissão Europeia. Além disso, estas alterações contribuirão para a investigação e o desenvolvimento no país e ajudarão a financiar iniciativas de habitação a preços acessíveis.

Três destas alterações têm efeito imediato, enquanto as restantes serão aplicadas em 16 de maio de 2019.

Alterações com efeito imediato

1. O período durante o qual deve deter o seu investimento aumenta de três para cinco anos (excluindo a residência principal de 500 000 euros, que continua a ter de ser detida para toda a vida).

2. Para apresentar um pedido de nacionalidade através do CIP, é necessário ser titular de um visto Schengen válido no momento em que o pedido é apresentado ao Governo.

3. Se tiver sido anteriormente rejeitado por outro país europeu, não poderá candidatar-se ao PIC de Chipre.

Alterações a partir de 16 de Maio de 2019

1. Para além dos critérios de investimento elegível, serão acrescentadas duas novas componentes de donativos ao PIC revisto, num total de 150 000 euros:

– Uma contribuição de 75 000 euros para a Fundação para a Investigação e a Inovação

– Uma contribuição de 75 000 euros para a Land Development Agency para financiar iniciativas de habitação a preços acessíveis

2. É obrigatória uma licença de planeamento para os imóveis em construção

3. As opções de investimento qualificadas serão ratificadas:

– Os investimentos no sector dos transportes marítimos passam a ser permitidos

– As obrigações do Tesouro deixarão de ser elegíveis

4. Durante o período de investimento de cinco anos, poderá alterar o seu investimento, desde que obtenha autorização do Ministério das Finanças.

5. Será contratada uma empresa especializada em due diligence no estrangeiro para efetuar todas as verificações de antecedentes sobre si e implementar critérios mais rigorosos para as aprovações.

6. Para a compra de imóveis novos, o investimento mínimo mantém-se em 2 milhões de euros; no entanto, para a compra de imóveis de revenda, o investimento mínimo aumentará para 2,5 milhões de euros.

Assegurar a longevidade do PIC

Estas melhorias do programa garantirão um PCI mais sólido e ajudarão a apaziguar algumas das preocupações que a Comissão Europeia tinha anteriormente levantado num relatório de Janeiro sobre os Estados-Membros que oferecem regimes de cidadania e residência.

Durante a reunião do Conselho de Ministros, o Ministro das Finanças, Harris Georgiades, referiu os aspectos positivos que o PCI contribuiu para a recuperação do sector imobiliário e que era agora o momento oportuno para o PCI acrescentar uma contribuição social: “Asseguramos que, por cada naturalização de um investidor estrangeiro, os fundos serão também canalizados para uma casa a preços acessíveis para os nossos concidadãos que estão em necessidade”.

O RIF Trust congratula-se com estas melhorias. Assegurarão que a credibilidade do programa se mantenha intacta através de critérios e normas de seleção mais rigorosos. Em última análise, isto assegurará a longevidade do programa que teve e continuará a ter um impacto positivo na economia e no bem-estar social do país.

Para mais informações sobre o Programa de Cidadania pelo Investimento de Chipre, utilize o nosso formulário de contacto.